O motorista que aderiu ao programa “IPVA em Dia” agora pode fazer o licenciamento do seu veículo logo após pagar a primeira parcela do acordo. Foi promulgada, nesta terça-feira (8), a derrubada do veto ao projeto de lei de autoria dos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado, ambos do PSD.
De acordo com Luiz Paulo, a medida beneficia motoristas que aderiram ao “IPVA em Dia” na expectativa de regularizar seus veículos.
“Não faz sentido fazer um acordo para parcelar o débito e não conseguir regularizar o veículo, fazendo o licenciamento. A derrubada do veto faz justiça ao motorista. E mais: já protocolei outro projeto de lei para estender o prazo para adesão do programa até novembro”, disse o deputado Luiz Paulo.
O programa “IPVA em Dia”, permite a quitação facilitada dos débitos do IPVA a partir de 2020.
“O parcelamento possibilita que o contribuinte cumpra com suas obrigações e aumenta a arrecadação do estado no tocante ao IPVA”, complementou Luiz Paulo.
