O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que não vai decretar prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, embora não haja dúvidas de que o ex-mandatário violou a proibição de uso das redes sociais, o episódio foi considerado “pontual e isolado”.
A decisão faz referência a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro no Facebook, momentos após o pai visitar o Congresso Nacional. Na ocasião, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar e falou com a imprensa. Para o magistrado, houve tentativa de burlar as medidas cautelares impostas pelo STF.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu o ministro.
Ainda assim, o magistrado decidiu não endurecer as medidas, levando em conta o caráter isolado da infração e os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente.
Processo em curso
Bolsonaro é investigado por tentar atrapalhar o andamento do inquérito que apura uma possível tentativa de golpe de Estado. Entre os crimes apontados estão obstrução de Justiça, coação no curso do processo e atentado contra a soberania nacional.
O ex-presidente também foi submetido a medidas restritivas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais e o recolhimento domiciliar das 19h às 7h, inclusive aos fins de semana.
Na última segunda-feira (21), a Primeira Turma do STF manteve, por 4 votos a 1, as medidas cautelares contra o ex-presidente. Votaram a favor da manutenção os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto contrário foi de Luiz Fux, que não viu risco de fuga.
Com Agência Brasil
