O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu travar o aumento dos salários dos deputados do Rio, que estavam atrelados aos vencimentos dos deputados federais, conforme noticiou Ancelmo Gois, em sua coluna no jornal O Globo. Para o magistrado, a vinculação é inconstitucional.
O caso envolve o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.058/2002, que previa que os deputados fluminenses deveriam receber 75% do valor pago aos parlamentares federais. Com base nessa regra, os salários na Alerj chegaram a R$ 34.774,64 em agosto. E foi justamente esse dispositivo considerado inconstitucional por Gilmar Mendes.
Decisão sobre salários atende a uma reclamação de agosto
A decisão, tomada pelo ministro em 10 de agosto, cassou uma sentença da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que havia extinguido uma ação popular contra o reajuste sem analisar o mérito.
