O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a prorrogação do pedido de vista no julgamento das ações que podem resultar na cassação e inelegibilidade do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A retomada do julgamento ficou, então, para 2026. As ações são sobre as contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj durante a campanha eleitoral de 2022.
O pedido de Ferreira foi feito à presidente do TSE, Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (04). Ele alegou a necessidade de um tempo maior para analisar o caso.
“Ante a relevância, a complexidade da matéria e o grande volume de documentos a serem examinados, solicito à Presidência a prorrogação do prazo do pedido de vista”, disse o ministro.
Relatora já votou pela cassação e inelegibilidade de Castro e Bacellar
O julgamento no TSE começou em 4 de novembro. A relatora do caso, Isabel Gallotti, votou a favor do pedido do Ministério Público Eleitoral e, consequentemente, pela cassação e inelegibilidade do governador. No voto, Gallotti considerou que Castro e Bacellar — preso nesta quarta-feira (03), sob a suspeita de ter vazado informações sigilosas sobre a operação que levou o ex-deputado TH Joias à cadeia — incorreram em abuso de poder político ao “desvirtuar políticas públicas para fins eleitorais, com uso da máquina pública para benefício”.
A ministra votou pela inelegibilidade dos dois e, também, de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.
Contratações teriam elevado os gastos de campanha a quase meio bilhão de reais
As investigações apontam a contratação irregular de aproximadamente 27,6 mil terceirizados com objetivos eleitorais. O MPE sustenta que os contratados foram usados para desequilibrar a disputa eleitoral. Essa movimentação teria elevado os gastos de campanha a quase meio bilhão de reais.
“Não é possível dissociar esse aumento de gastos do calendário eleitoral. A coincidência dos eventos não pode ser vista como mera casualidade. Projetos sociais foram amplamente utilizados para promover políticos.”, disse Gallotti.
Após o voto da relatora, Antonio Carlos Ferreira pediu vista por um prazo inicial de 30 dias, com possibilidade de extensão por mais 30 dias.
