O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (9) uma ação pedindo a suspensão das obras e intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca. Segundo o MPRJ, o projeto foi aprovado sem a elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento legal que avalia os impactos urbanísticos, ambientais e sociais de grandes empreendimentos. A ação é direcionada contra o município e a empresa Rock World S.A., responsável pelo complexo de entretenimento “Imagine”.
A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), argumenta que a Lei Complementar nº 284/2025, que instituiu a referida OUC, foi promulgada em desacordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e com o plano diretor do município (Lei Complementar nº 270/2024), ambos determinando a realização prévia do estudo.
De acordo com o MPRJ, a ausência do EIV e de seu respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) impede que a sociedade conheça e debata os impactos positivos e negativos das transformações planejadas para a região, que incluem obras viárias, novas edificações e alterações estruturais no entorno do Parque Olímpico, estimadas em R$ 3 bilhões.
MP quer revisão completa do projeto do Parque Olímpico
Em caráter de urgência, o Ministério Público do Rio requer que a Justiça suspenda todas as obras, contratos e atos administrativos relacionados à OUC até que o executivo elabore, apresente e aprove o Estudo de Impacto de Vizinhança, com participação pública e ampla divulgação dos resultados.
O MPRJ também requer que o município e a Rock World S.A. submetam o plano da operação do Parque Olímpico à análise técnica completa, conforme previsto em estatuto da cidade, e que o projeto seja revisado com base nas recomendações do estudo, incluindo medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias para os impactos negativos identificados.
O que diz a empresa responsável pelo projeto
A Rock World, responsável pelo projeto Imagine, a ser implementado no Parque Olímpico, enviou uma nota sobre a ação do MPRJ. Eis a íntegra:
“A Rock World esclarece que todos os documentos necessários aos pedidos, licenças e autorizações, incluindo o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), fazem parte do licenciamento urbanístico e das obrigações descritas no projeto de lei que permite a viabilização do complexo. O processo de pedido de licenças acontecerá após tratativas legais a decorrer para tomada de posse dos terrenos privados do Parque. A empresa ressalta que não existe nenhuma obra em andamento. A Rock World reafirma seu compromisso com a Lei e na devida altura serão entregues todas contrapartidas descritas no Projeto Lei aprovado”.
