Entre os parlamentares do PSOL na Câmara do Rio, Marielle Franco não era a mais dedicada a questões urbanísticas. Renato Cinco e Tarcísio Motta eram reconhecidamente mais assíduos nas discussões sobre ocupação do solo e IPTU, por exemplo. De acordo com a investigação da Polícia Federal, Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora, chegou a pesquisar também o nome de Cinco.
Mas, em 2017, poucos meses antes do assassinato, Marielle apresentara o projeto 642, prevendo a prestação de assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. Em 2019, a proposta foi incluída no pacote de projetos de Marielle votados e aprovados depois de sua morte.
De acordo com o texto, a Prefeitura do Rio poderia “prestar às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam no município há, pelo menos, três anos, assistência técnica pública e gratuita para elaboração do projeto e construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social”.
Ao menos em tese — já porque, na prática, a prefeitura nunca regulamentou a lei — a ideia enfraquece a figura do intermediário. Que não por acaso é um dos principais papéis desempenhados por políticos assistencialistas e… pelas milícias cariocas.
