O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos da sua própria decisão do último dia 3 — quando validou os quase 14 mil votos de Danielzinho (PSDB) nas eleições de 2022 — e manteve o deputado estadual Fred Pacheco (PMN) no cargo.
Com a retotalização dos votos, Comte Bittencourt (Cidadania) passou a ser considerado eleito com seus 39.986 votos e deveria assumir a vaga na Assembleia Legislativa.
Os advogados de Pacheco, porém, argumentaram que a decisão, monocrática, implicaria a mudança da composição da Assembleia e o impedimento do exercício do seu mandato parlamentar. Pediram a concessão do efeito suspensivo até que a questão fosse submetida ao plenário.
Nunes Marques concordou com a tese — e, com isso, Pacheco continua no cargo até que a decisão seja referendada (ou mudada) pelo colegiado.
