O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou a liminar que mantinha Joa Barbaglio (Republicanos) como prefeito de Três Rios, no interior do Estado do Rio. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (09).
Joa teve sua candidatura a prefeito barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), mas pôde assumir o cargo graças a uma liminar concedida pelo próprio Mendonça. Todavia, no começo do julgamento do caso no TSE, em março, o ministro já havia votado tanto pela revogação quanto pelo indeferimento do registro do alcaide.
Na decisão proferida nesta segunda, Mendonça, que é o relator do caso, apresentou o mesmo argumento do julgamento. Segundo ele, há há normativa do TSE, de 2024, e jurisprudência do STF, de 2023, determinando a data do primeira votação como o marco temporal para que um candidato reúna condições de elegibilidade, o que não era o caso de Joa.
A defesa do político havia argumentado que houve uma decisão judicial sustando os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que provocou a inelegibilidade, mas esta foi proferida após o primeiro turno.
“Ocorre que idêntica matéria […] foi objeto de deliberação […] também de minha relatoria […] na qual prevaleceu, à unanimidade, a intelecção adotada na decisão agravada, ou seja, no sentido da admissibilidade da alteração superveniente ao registro limitada à data do primeiro turno do pleito, de modo que não mais subsiste a plausibilidade jurídica da tese debatida pelo agravante”, escreveu.
Joa Barbaglio era candidato à reeleição e foi o mais votado
Candidato à reeleição, Joa foi o mais votado nas eleições de 2024, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do candidato derrotado Vinícius Farah (União), representada pelos advogados Eduardo Damian Duarte e Luciana Barbosa Pires, apresentaram impugnação ao TRE.
O TRE indeferiu o registro de candidatura de Joa, em julgamento realizado às vésperas das eleições. Desse modo, seu nome esteve normalmente na urna. Em 6 de outubro, ele obteve 60,99% dos votos válidos, ante 31,29% de Vinícius Farah.
Segundo a corte fluminense, o alcaide está inelegível porque teve as contas rejeitadas quando era presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios. No entanto, em dezembro, Mendonça concedeu efeito suspensivo que permitiu a diplomação de Joa, que até então estava barrada.
