Uma licitação de R$ 57,1 milhões da Prefeitura de Maricá, marcada para as 8h do dia 31 de dezembro de 2025, destinada à remoção de macrófitas aquáticas do sistema lagunar do município, passou a ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após questionamento feito por uma das empresas interessadas no certame. O processo aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 90.049/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A representação foi protocolada pela Dragmaq Engenharia Ltda., que aponta falhas no edital capazes de comprometer a competitividade da disputa, a isonomia entre os participantes e gerar risco de prejuízo aos cofres públicos. O contrato prevê a prestação de serviços contínuos de alta complexidade técnica, incluindo mão de obra, equipamentos, embarcações, gerenciamento ambiental e destinação adequada da biomassa vegetal retirada de rios, canais e lagoas do município.
Em decisão monocrática, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou que a Prefeitura de Maricá se manifeste antes de apreciar o pedido de tutela provisória que solicita a suspensão da concorrência. O prefeito terá dois dias úteis para se prununcie sobre as alegações apresentadas.
Representação lista supostas irregularidades no edital do pregão eletrônico
Entre os principais pontos questionados pela empresa estão inconsistências entre o orçamento estimativo e o valor global da licitação, exigências de habilitação consideradas ilegais ou excessivamente restritivas, problemas na qualificação técnico-profissional exigida das concorrentes e a adoção do pregão eletrônico com sistema de registro de preços para serviços contínuos de elevada densidade técnico-operacional — modelo que, segundo a representação, exigiria motivação mais detalhada da administração.
O relator destacou que, diante da complexidade técnica do objeto, o processo deverá passar por uma análise aprofundada do corpo técnico do tribunal. Após o prazo para manifestação do município, os autos serão encaminhados à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ e, na sequência, ao Ministério Público de Contas, que emitirá parecer.
Por ora, a licitação não foi suspensa. A decisão se limita a determinar comunicações, encaminhamentos e a instrução técnica do processo. Na prática, o certame segue em andamento — mas agora sob o olhar atento do tribunal.
Traduzindo o juridiquês: o jogo continua, mas o árbitro já entrou em campo.
