Dando início às discussões do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio recebeu, em audiência pública, nesta terça-feira (27), representantes das secretarias municipais de Assistência Social e de Habitação. De acordo com a Prefeitura do Rio, a meta de arrecadação prevista para 2026 é de R$ 40,699 bilhões.
A audiência pública foi conduzida pelo vereador Welington Dias (PDT) e contou com a presença dos vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Flávio Valle (PSD), vice-presidente, presidente e vogal do colegiado, respectivamente.
A Assistência Social, no primeiro quadrimestre, já empenhou R$ 317,1 milhões, com liquidação de R$ 131,5 milhões e pagamento de R$ 125,2 milhões. Os valores orçamentários apresentados, no comparativo com o mesmo período de 2024, são maiores.
“Este é um compromisso da secretaria em tentar trabalhar com equilíbrio, fazendo as liquidações e efetivando os pagamentos”, ressaltou a titular da pasta, Martha Rocha.
Entre os programas destacados pela secretária, está o voltado à População em Situação de Rua, com a previsão de criação de 600 novas vagas de acolhimento institucional em 2025.
“Hoje temos um repasse do Ministério do Desenvolvimento Social para criar mais 200 vagas”, revelou. O repasse é de R$ 7,5 milhões, oriundos da Portaria MDS 886/2023 para a criação de vagas na modalidade albergue.
O vereador Pedro Duarte (Novo) questionou sobre as metas alcançadas pelo programa Políticas de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes.
“Em 2025, até o momento, foi empenhado R$ 1 milhão do orçamento total de R$ 17 milhões, sem registro de atendimento no primeiro quadrimestre. Considerando os próximos dois quadrimestres, qual é a meta de atendimento para o ano de 2025?”.
Segundo a secretária de Assistência Social, houve um chamamento público para o programa em 2024, sem a adesão de interessados. Em 2025, o processo foi refeito, mas a pasta precisou ceder uma das servidoras responsáveis pelo andamento da chamada.
“Isso gerou um atraso. No entanto, como uma boa surpresa, o novo chamamento atraiu mais de uma centena de propostas técnicas. No momento, estamos analisando as propostas e deveremos, ainda na segunda quinzena, convocar as empresas para a apresentação da documentação”, explicou Martha.
O vice-presidente da Comissão de Finanças, Welington Dias, quis saber sobre as perspectivas em relação ao acolhimento da população em situação de rua nos próximos meses. Além das vagas que já estão sendo criadas, Martha Rocha afirmou que a pasta quer utilizar a experiência das creches conveniadas.
“Queremos abrigar os idosos em abrigos conveniados e transformar os abrigos próprios para o atendimento da população em situação de rua”.
Presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara do Rio, o vereador Felipe Pires (PT) se mostrou preocupado com os valores orçamentários destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Há muitos anos acompanho o desmonte dos investimentos da Assistência Social na cidade do Rio. Carecemos de mais recursos para avançar mais nas mazelas que atingem, principalmente, as pessoas em vulnerabilidade social e dignificar suas vidas”, reforçou o parlamentar.
O vereador Welington Dias concordou sobre a necessidade de destinação de mais recursos à pasta. “Coloco a Comissão de Finanças à disposição para debater a questão orçamentária e, principalmente, para destinar mais recursos à assistência social”.
Habitação
Com a ausência do secretário municipal de Habitação, Diego Zeidan, a pasta foi representada pelo subsecretário municipal de Gestão, Anderson Alves, e pelo subsecretário de Habitação, Cláudio Dutra. De acordo com a apresentação feita pelos gestores, da dotação atual de R$ 232,8 milhões, foram empenhados, no primeiro quadrimestre de 2025, R$ 93,7 milhões, e liquidados R$ 15,9 milhões.
Entre os destaques, o programa Habita Rio, considerado o coração da Secretaria Municipal de Habitação. Os índices alcançados em 2022, 2023 e 2024 foram de, respectivamente, 8.180, 16.050 e 24.396 de unidades habitacionais de interesse social.
“A meta é encerrar o ano de 2025 com 30 mil unidades”, observou Anderson Alves.
O gestor ainda ressaltou que a pasta recebeu um legado de 13 a 15 frentes de obras em toda a cidade do Rio. Cerca de R$ 2,7 milhões de recursos próprios deverão ser destinados às obras do Minha Casa, Minha Vida, incluindo a comunidade da Mangueira. Ainda em fase inicial do processo licitatório, também estão previstas unidades na região do Jardim do Amanhã, na Cidade de Deus, através do programa Pró-Moradia.
Pedro Duarte também indagou sobre as metas da pasta.
“Em 2024 estava prevista a produção de 126 unidades, com nenhuma entrega, apesar do empenho de R$ 7 milhões. O que houve para que a meta deste ano fosse reduzida para apenas 12 unidades?”, questionou o parlamentar, que ainda quis saber se a secretaria tem algum projeto de produção habitacional com recursos próprios.
O subsecretário Cláudio Dutra fez questão de ressaltar o trabalho que a pasta vem fazendo, dando como exemplo a construção de 20 unidades no morro Chapéu Mangueira, no Leme. O gestor ainda revelou que a secretaria já está preparando o lançamento de 600 unidades na Rua do Livramento, próxima ao Morro da Providência.
Sobre a utilização de recursos próprios, Dutra afirmou que a secretaria estuda projetos e faz o levantamento de áreas para a execução de programas habitacionais com verbas da Prefeitura do Rio.
Participou também da audiência pública o coordenador de Projetos e Investimentos, Marcelo Jabre.
