Lançado fora do prazo eleitoral, os ônibus do Programa Tarifa Zero da Prefeitura de Duque de Caxias motivaram o candidato a prefeito Zito (PV) a levar o caso à Justiça.
Nesta quinta-feira (15), a Coligação Caxias Feliz entrou com representação por conduta vedada contra o prefeito de Duque de Caxias, Wilson Reis (MDB), contra seu sobrinho e candidato à sucessão, Netinho Reis, além da vice na chapa, Aline do Aureo (SDD) e do secretário de Transportes e Mobilidade, Washington Reis.
Os coletivos gratuitos começaram a rodar em 22 de julho. De acordo com a ação, a prefeitura realizou ampla publicidade institucional sobre o lançamento — o que infringe a lei eleitoral 9.504/97, que veda inaugurações e divulgação de serviços públicos a partir de 6 de julho.
Os advogados destacam que o lançamento foi transformado em “verdadeiros atos de campanha, com a utilização de palanques e realização de discursos em favor do candidato a prefeito do grupo, Netinho Reis”.
Além disso, que o Programa Tarifa Zero iniciou sem previsão da Lei Orçamentária Anual do Município e a contratação ocorreu às pressas: a licitação ocorreu dia 14 de julho e o contrato foi assinado no dia 22, por quase R$ 9 milhões.
Para a coligação de Zito, o ônibus de tarifa zero — que ele também vinha divulgando como proposta —foi lançado como forma de desequilibrar a disputa pela prefeitura. Afirma ainda que os representados “partiram para o jogo sujo da política ignorando a legislação eleitoral”.
Apesar de apontar irregularidades, a ação não pede a suspensão das linhas de ônibus gratuitas. Foca no pedido de cassação do diploma e pedido de multa.
