O Tribunal de Justiça concedeu, nesta quinta-feira (19), liminar para suspender a CPI dos Planos de Saúde da Assembleia Legislativa. A decisão da desembargadora Cintia Santarém Cardinali atende manifestação da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange), que pediu a interrupção dos trabalhos do colegiado até que o Órgão Especial do TJRJ julgue o mérito do mandado de segurança que contesta a legitimidade da Alerj em investigá-los.
A associação alega que a manutenção da sessões trazem “risco de constrangimento ilegal de seus integrantes por período ainda mais alongado.
A CPI foi instalada no início de junho com o objetivo de investigar planos de saúde que cancelam unilateralmente contratos com pessoas com deficiência. Desde então, tem convocado as empresas para explicar a deficiência nos serviços.
Na última reunião, do dia 12 de setembro, os deputados aprovaram a convocação dos responsáveis pelas representações locais do sistema Unimed, que abrange o maior número de beneficiários do estado. Na mesma sessão, havia sido decidida a prorrogação da CPI por mais 60 dias.
Presidente da comissão, o deputado Fred Pacheco (Mobiliza) informou que não vai desistir e já acionou o jurídico e a Procuradoria da Alerj para recorrer e tentar reverter a decisão da Justiça.
“Isso não vai nos fazer esmorecer, vamos continuar firma na luta porque cabe recurso. Nosso coração fica apertado pelos pais e mães atípicos, e pelas crianças que têm seus tratamentos interrompidos por essas ações imorais”, lamentou Fred Pacheco.
Membro da CPI, o deputado Marcelo Dino (União) reitera que a CPI busca melhorar o atendimento de saúde, uma vez que as operadoras “põe em risco a vida das pessoas”.
“Respeitamos a decisão judicial, mas discordamos dela porque nós discutimos a vida, e as empresas dos planos de saúde vem, de forma sistemática, pondo em risco as pessoas que precisam dos seus serviços, muitas vezes descumprindo decisões do próprio judiciário”, criticou o parlamentar.
Durante o recesso parlamentar, a CPI sofreu duas tentativas de interrupção. A Abrange contestou a legitimidade da Alerj em investigar os planos de saúde no estado. Na ocasião, a desembargadora Cintia Santarém Cardinali havia negado os pedidos.
