ATUALIZAÇÃO às 11h10 para inclusão do posicionamento de Renato Araújo
A Justiça mandou recolher o passaporte e a carteira de habilitação de Renato Araújo (PL), candidato a prefeito de Angra dos Reis, no Sul Fluminense. O motivo é uma ação relacionada à obra de um condomínio residencial da qual o prefeitável é sócio na cidade.
Moradores do condomínio Portogalo entraram na Justiça para que o vizinho Bellavista Portogalo, do qual Araújo é sócio e está com a obra embargada, realizasse contenções de encostas. O local estaria propício a deslizamentos.
Segundo decisão da juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D’eça de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra, já havia uma ordem para a realização da obra, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Ainda assim, a obra não teria acontecido.
Dessa forma, aumentou a multa diária para R$ 50 mil por dia até que se inicie a obra e ordenou a apreensão dos documentos dos sócios do Bellavista. Os itens devem ser entregues no prazo de cinco dias a partir da decisão e só serão devolvidos quando for comprovada a realização da obra.
“Perante todo o exposto, determino a majoração da multa diária para R$ 50 mil, a apreensão da carteira nacional de motorista e passaporte dos representantes legais da empresa ré”, escreveu.
O TEMPO REAL procurou a defesa de Renato Araújo, que encaminhou uma nota. Eis a íntegra:
“O jurídico da empresa BellaVista PortoGalo tomou ciência na data de ontem da decisão proferia pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra e já adotou as medidas cabíveis para recorrer da decisão. Segundo a defesa da empresa, as medidas adotadas quanto ao sócio não se coadunam com o entendimento pacífico das Cortes de Justiça do país, em especial o STJ e STF, tais medidas somente se justificam em casos excepcionalíssimos. A defesa também registra que a magistrada que proferiu a decisão liminar é esposa do candidato a prefeito do partido Republicanos, Zé Augusto, o qual dias antes usou o mesmo processo em suas redes sociais para atacar Renato Araújo que também é candidato a prefeito. O jurídico da empresa respeita a decisão, mas já apresentou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado.”
