O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o governo estadual do Rio comprove, com urgência, as condições de segurança e preservação do antigo prédio e do acervo do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa.
A decisão atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF). As últimas vistorias do órgão apontaram graves falhas na proteção do imóvel, que abriga um vasto acervo histórico.
Com a nova decisão, a 15ª Vara Federal deve intimar o governo estadual imediatamente para que apresente as medidas operacionais que estão sendo adotadas para impedir entradas clandestinas no IML. A relatora do caso no TRF2 reforçou que não cabe ao Judiciário definir os meios administrativos, mas que o Estado tem a obrigação de garantir o resultado da segurança.
Relatório técnico do MPF aponta condições críticas de segurança e conservação no antigo IML
Em dezembro, o MPF já tinha pedido ao governo estadual a apresentação de um plano de trabalho para reforçar a segurança do IML.
O pedido se baseava em relatórios técnicos recentes do órgão, que revelaram sinais de invasões em todo o imóvel do antigo IML. Em uma inspeção realizada em janeiro de 2026, foi constatada a presença de apenas um vigilante para todo o complexo. Segundo o MPF, a vulnerabilidade do local coloca documentos raros do século passado em risco iminente de furto ou destruição.
Em vistorias anteriores, materiais foram encontrados em condições críticas, expostos a fezes de animais e sem proteção contra incêndios, apesar da importância histórica do material.
O caso envolve um acervo considerado de alto valor histórico, identificado em visitas técnicas a partir de março de 2025, com cerca de 440 mil itens iconográficos e aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos, incluindo registros da Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960 e materiais do período da ditadura militar.
