A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (3), que, a partir dos próximos editais, as mulheres possam disputar todas as vagas do concurso para o Colégio Naval do Rio. O objetivo da decisão é garantir igualdade de gênero nas disputas por vagas — tanto na ampla concorrência quanto nas cotas de ação afirmativa.
A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio. O MPF constatou que o edital do Concurso Público de Admissão para o Colégio Naval destinava 141 vagas a candidatos do sexo masculino e apenas 12 a candidatas do sexo feminino — uma diferença que reservava cerca de 92% das vagas para homens.
O Colégio Naval é vinculado à Marinha do Brasil. Na época, a corporação justificou a desproporção de vagas afirmando que o Colégio é voltado à formação de militares de carreira e que as instalações ainda não estariam totalmente adaptadas para um número maior de mulheres. No entanto, segundo o MPF, a justificativa não era suficiente, já que um acordo judicial firmado em 2019 previa a inclusão de mulheres no Colégio Naval a partir de 2022, com prazo de adaptação finalizado em fevereiro de 2023.
A medida começa a valer já no processo seletivo de 2025, cuja prova está prevista para 26 de julho. A ação do MPF está fundamentada na Constituição Federal, que proíbe discriminações com base no sexo e assegura a igualdade plena entre homens e mulheres.
