Com mais de R$ 16,5 milhões de atrasados para receber do governo do estado, a Prefeitura de Petrópolis conseguiu uma decisão judicial para garantir, pelo menos, R$ 3 milhões imediatos.
Na noite desta quinta-feira (04), o juiz Jorge Martins Alves, da 4ª Vara Cível da cidade, determinou o sequestro da quantia das contas do estado. O valor deve ser repassado a Petrópolis até a próxima segunda-feira (08).
A dívida total inclui falta de pagamento para tratamento contra o câncer, hemodiálise, cardiologia, saúde mental, medicamentos e Samu. Mas o que motivou a decisão judicial foi a falta de repasse de R$ 6 milhões às UPAs.
Para o prefeito Rubens Bomtempo (PSB), a vitória foi importante, mas não completa. “Vamos continuar lutando para que todos os débitos do governo do estado sejam quitados. É inadmissível que um serviço essencial seja tratado desta maneira. Essa falta de pagamento obriga o município a cobrir sozinho essa conta, com recursos próprios”, ressalta Bomtempo.
Acordo com Norte e Noroeste
Petrópolis não é o único que sofre com atrasos dos repasses, mas municípios do Norte e do Noroeste do estado conseguiram, pelo menos, uma parte do valor sem necessidade de recorrer à Justiça.
Em caravana na região nesta quinta e sexta-feira (04 e 05), Cláudio Castro (PL) levou uma boa notícia na bagagem: governo está regularizando os repasses da Saúde para as 22 prefeituras locais, que estavam atrasados desde janeiro.
O montante devido será pago em duas parcelas. A primeira deve ser depositada ainda nesta sexta-feira (5). A segunda, dentro de 20 dias. As prefeituras vão respirar aliviadas. Só em Campos dos Goytacazes, a maior cidade da região, o buraco já chegava a R$ 55 milhões.
Saúde sem representante
Já a audiência para discutir os atrasos de Petrópolis ficou sem representante da Secretaria Estadual de Saúde. O procurador do Estado, Bernardo Bichara, participou de forma digital e lamentou a ausência de representante para esclarecer o motivo da demora nos repasses, bem como a falta de isonomia entre os municípios.
O secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, Ricardo Patuléa, aproveitou para contrapor uma das alegações do estado, de que teria havido duplicidade de pagamentos relativos às competências de janeiro a dezembro de 2020, referentes às UPAS Cascatinha e Centro, no valor de R$ 4,8 milhões. A secretaria afirma que não identificou tal duplicidade:
“Quatro anos já se passaram e a não regularidade de repasses em 2024 está levando à falta de pagamento da folha médica de três unidades de Pronto Atendimento no Município. Em 2020, havia duas UPAs habilitadas pelo estado, atualmente são três. Fica evidente o desequilíbrio econômico-financeiro das três unidades, o que gerará consequências na qualidade do atendimento”.
