O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão judicial que determina o sequestro de R$ 939.487,76 das contas da Prefeitura de Conceição de Macabu, no Norte Fluminense, para repasse a um asilo. A decisão atende a um dos pedidos de ação civil pública, com o objetivo de implementar o serviço de acolhimento público institucional no município.
Na ação, o MPRJ solicitou que o município, alternativamente, firmasse um acordo com o Asilo Santo Antônio ou outra entidade similar, ofertando acolhimento adequado às pessoas idosas que necessitam.
Neste caso, Conceição de Macabu deveria repassar, em benefício do asilo, um valor que não fosse inferior a 70% do custo mensal dos idosos acolhidos no local. Os repasses, porém, não vinham sendo realizados.
Após constantes pedidos, o MPRJ obteve, então, decisão judicial que determinou o sequestro do valor citado, que será transferido ao asilo que recebe idosos do município.
