A Justiça extinguiu uma ação proposta pela Prefeitura de Quissamã, no Norte Fluminense, que pretendia impedir ações de fiscalização realizadas pela vereadora Alexandra Moreira (PL). Na decisão, o titular da Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã, juiz Renan Pereira Ferrari, ainda condenou o município a pagar custas e honorários advocatícios, fixando em 10% do valor da causa (R$ 100 mil).
“Há inúmeras alternativas administrativas e políticas que podem, e devem, ser tomadas pela administração pública municipal, porém, não é uma delas o ajuizamento demasiado e temerário de demandas judiciais, que, aliás, deve ser a ultima ratio. A próprio, neste ponto, fica a advertência a ambas as partes de que este magistrado não tolerará qualquer uso indevido do Poder Judiciário para fins eleitoreiros”, diz trecho da sentença.
Chamada de “Poubel de Saia”, por ter o deputado estadual Filippe Poubel (PL) como aliado e que acompanhou algumas das fiscalizações no município, a vereadora Alexandra Moreira, enalteceu a decisão judicial.
“O nosso mandato continuará atuante, denunciando irregularidades e mau uso do dinheiro público. Agradeço ao deputado estadual Filippe Poubel, que tem sido um grande parceiro e referência no combate à corrupção”, destacou Alexandra Moreira (PL), vereadora mais votada da Câmara Municipal de Quissamã.
Vereadora Alexandra Moreira honra seu mandato e o juramento que fez em sua posse. Parlamentar que me representa.