A Justiça Federal autorizou a transferência da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes (RJ), para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com fins de reforma agrária. A sentença, proferida pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio, seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e representa um avanço significativo na política pública de acesso à terra no país.
O imóvel rural, pertencente à Usina Sapucaia e avaliado em R$ 23,6 milhões, foi adjudicado — quando um bem penhorado de um devedor é transferido a um credor — como forma de quitação parcial da dívida fiscal da empresa com a União. A medida extingue uma execução fiscal que tramitava desde 2012 e viabiliza a destinação do imóvel ao Programa Terra da Gente, iniciativa do Governo Federal que busca acelerar a reforma agrária por meio de mecanismos como a adjudicação.
“Essa medida busca superar a morosidade e os entraves burocráticos que historicamente têm dificultado a efetivação dessa política pública essencial, permitindo que a adjudicação se torne mecanismo legítimo, célere e eficaz de aquisição de terras para os fins propostos”, diz trecho da decisão judicial.
Pedido antigo
Em abril deste ano, cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fizeram uma manifestação pedindo a conclusão do processo de adjudicação. Antes, em fevereiro, um outro grupo já havia ocupado as terras da usina como forma de protesto.
As famílias estavam desde o dia 15 de abril do ano passado às margens da BR-101, próximo ao Morro do Coco. Entre os acampados, estavam crianças, idosos e pessoas com deficiências.
