A Justiça do Rio anulou as multas ambientais de R$ 16 milhões aplicadas pela Prefeitura de Mangaratiba contra o jogador Neymar Jr. em 2023. O caso envolvia a construção de um lago artificial na mansão do atleta, na Costa Verde do Estado.
O juiz Richard Robert Fairclough afirmou que a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, que autuou Neymar, não comprovou a existência de dano ambiental ou a necessidade de licenciamento prévio para a intervenção no imóvel.
Além disso, a sentença também apontou a ausência de laudos técnicos conclusivos, uma vez que as autuações se basearam em postagens feitas por Neymar nas redes sociais. Com os autos anulados, a Justiça confirmou a suspensão definitiva da cobrança das multas.
O município de Mangaratiba foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Com informações de Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.
