O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pedindo a suspensão do edital que destina R$ 10 milhões a projetos de expressões religiosas. O edital foi lançado pela Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa (Secec-RJ).
O “Cultura e Fé” financia produções artísticas nas áreas de música, artes cênicas, audiovisual e festejos populares. Serão beneficiados 200 projetos, com R$ 50 mil cada, divididos igualmente entre quatro categorias religiosas: católica, evangélica, povos de terreiro e outras religiosidades.
Henrique Vieira diz que edital viola a laicidade do Estado
Segundo o parlamentar, o edital discrimina artistas sem religião, adota critérios subjetivos e favorece certas crenças, violando a isenção, a liberdade de crença e a laicidade do Estado. Ele alerta ainda que a divisão e o lançamento em ano eleitoral podem caracterizar uso político do dinheiro público e indicar improbidade administrativa.
Diante da representação, a conselheira Andrea Siqueira Martins determinou, em 5 de março, que a Secretaria de Cultura se manifeste sobre as denúncias de irregularidades no edital. Em seguida, o tribunal avaliará o mérito do processo e decidirá sobre os argumentos do parlamentar.
