O governador Cláudio Castro (PL) enviou para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (16), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com previsão de déficit na casa dos R$ 13,7 bilhões. A receita líquida está estimada em R$ 107,3 bilhões, já a despesa em torno de R$ 121 bilhões.
A projeção aponta ainda crescimento do déficit para os anos seguintes: R$ 15,5 bilhões, em 2026; e R$ 16,3 bilhões, em 2027. Ou seja, o déficit nos próximos três anos chega a R$ 45,5 bilhões.
Pelo texto, o cenário fiscal indica “vultuoso crescimento dos serviços da dívida” do estado com a União. Em 2025, o débito atingirá R$ 11,6 bilhões, com previsão de R$ 13,2 bilhões e R$ 14,7 bilhões a cada ano seguinte, respectivamente.
Portanto, dos R$ 45,5 billhões de déficit dos proximos três anos cerca de R$ 39,5 bilhão são da dívida e dos juros devidos à União.
O deputado Luiz Paulo (PSD) classificou os números como “terríveis” e enfatizou que o estado está nessa situação em função dos juros cobrados pela dívida com a União, além do excesso de secretarias e de incentivos fiscais.
“É necessário renegociar a dívida e ir ao Supremo Tribunal Federal porque a União não é banco para cobrar juros e enriquecer às custas do empobrecimento dos estados. Se não tiver, é um caminho sem volta”, disse Luiz Paulo, que destacou ainda a necessidade do estado apertar os cintos.
“Tem que acabar com excesso de secretarias, gastar menos e com qualidade, diminuir os benefícios fiscais, combater a sonegação e abrir mesa de negociação com os servidores, que até hoje não receberam parcelas de recomposição salarial enquanto todos os outros poderes já pagaram”, finaliza.
Este ano, a Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovada com déficit de R$ 8,5 bilhões.
