O efeito Anti-Oruam definitivamente tomou conta do Palácio Pedro Ernesto. Nesta terça-feira (9), os vereadores aprovaram, em quatro sessões extraordinárias consecutivas, com duração total de 30 minutos, uma mudança no regimento interno da Câmara do Rio. A partir de agora, as abstenções passam a contar para alcançar o quórum mínimo absoluto de 26 dos 51 parlamentares.
A alteração — já publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (4) — surgiu após o bate-boca que marcou o debate da polêmica Lei Anti-Oruam no dia 2 de dezembro. Na ocasião, o time de autores da proposta, liderado por Talita Galhardo (PSDB), aproveitou a brecha das abstenções para fazer uma manobra e impedir o arquivamento do texto.
Isso porque, pelas regras anteriores, apenas votos favoráveis e contrários entravam na conta. E, se o quórum mínimo não fosse alcançado, o projeto era automaticamente prejudicado. Foi aí que os autores transformaram seus votos em abstenções, garantindo que o texto retornasse à pauta na sessão seguinte.
‘Abuso dessa regra’
O vereador Paulo Messina (PL), idealizador da mudança, explicou o que motivou a proposta.
“Nós vimos na última sessão o abuso dessa regra. Quando um vereador ia perder a matéria, bastava pedir que todos que haviam votado ‘sim’ mudassem para ‘abstenção’, e assim não havia quórum, e a matéria nunca seria deliberada. Essa proposta da Mesa Diretora existe justamente para que, nas votações de maioria absoluta, sejam considerados todos os vereadores presentes”, afirmou o parlamentar.
Pedro Duarte, coautor da medida e envolvido na chamada “manobra”, também defendeu a mudança: “O projeto que restringe financiamento público a iniciativas que fazem apologia ao crime é muito importante para a cidade, mas sou a favor de que as abstenções contem para o quórum. Caso contrário, fica esse troca-troca de votos, que é péssimo.”
Lei Anti-Oruam chegou a ser arquivada e depois ‘desarquivada’
Protocolado em fevereiro, o projeto busca proibir que a prefeitura contrate artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em apresentações abertas ao público infantojuvenil. Desde o início, a proposta tem provocado debates intensos e sido sucessivamente adiada.
A polêmica em torno das abstenções não é novidade. A Lei Anti-Oruam já havia sido arquivada e, depois, “desarquivada” por um erro na contagem de votos. Na ocasião, vereadores identificaram, nas articulações para derrubar a medida, as digitais de Márcio Ribeiro (PSD), líder do governo Eduardo Paes (PSD). Quem optou pela abstenção de última hora foi Salvino Oliveira (PSD).
