A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio (Emater) revogou uma licitação de R$ 45,5 milhões que havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A publicação saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (16).
O objetivo do certame era a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com adequações, modernizações e adaptações, quando necessário, dos imóveis da Emater. A contratação seria via pregão eletrônico por registro de preços.
Segundo a decisão do TCE que suspendeu a licitação, uma inspeção identificou a presença de falhas, inconsistências e assimetrias capazes de restringir o caráter competitivo do certame. Desse modo, prejudicando a seleção de proposta que pudesse ser mais vantajosa para a administração pública.
De acordo com o relatório, foi constatada a ausência de divulgação de informações relativas ao pregão para registro de preços, bem como de quaisquer procedimentos licitatórios realizados, em curso ou agendados. Além disso, também não havia informações quanto à homologação ou formalização da ata de registro de preços.
Outro ponto do relatório do TCE destaca que a metodologia usada para calcular áreas de terreno, usada pela Emater, não se mostra adequada para contratações de serviços pela administração pública. Por fim, determinou que a empresa se pronuncie sobre as supostas irregularidades suscitadas. Contudo, a Emater optou por revogar o certame.
