A proposta de criação de um novo programa de refinanciamento de ICMs e outros tributos não pagos, o Refis, enviado pelo governo do estado à Assembleia, deve ser desidratado pelos deputados. O governador Cláudio Castro (PL) apresentou 12 projetos na retomada dos trabalhos legislativos, depois do recesso de meio do ano. Polêmico, o do Refis já ganhou a oposição do “decano” Luiz Paulo (PSD), um dos deputados mais respeitados da casa.
No projeto protocolado, o governo propõe perdoar até 95% dos juros e encargos em atraso, desde que o pagamento seja à vista. Há ainda possibilidade de parcelar a dívida, com descontos variáveis conforme o valor de entrada. Está previsto também que os devedores podem oferecer precatórios para abater o saldo a pagar, com descontos sobre as multas, e encargos que variam conforme o tributo.
Mas nem todos os nobres do Largo da Carioca gostaram do que viram. Algumas das cabeças coroadas concordam com Luiz Paulo e estão planejando deixar de fora do projeto as duas maiores devedoras do estado — a Petrobras (R$ 28 bilhões em ICMS) e a Refit (quase R$ 12 bilhões, só a distribuidora principal).
Além disso, pretendem limitar (e muito) a possibilidade de uso dos precatórios — também conhecidos no meio como moedas podres — no pagamento dos créditos devidos.
Refis será analisado pela CCJ no dia 17
De acordo com o calendário aprovado no colégio de líderes desta segunda-feira (01), o projeto de criação do novo Refis será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 17.
E, com certeza, ganhará muitas propostas de emendas.
Só depois será levada a plenário.
