A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira (11), a redação final do projeto que cria o novo Código Estadual de Direito dos Animais. A norma, considerada pelos autores Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB) como “a mais moderna do país”, reconhece os animais como seres conscientes, sencientes e dotados de dignidade própria.
O texto lista 49 formas de maus-tratos, proíbe práticas como rinhas, vaquejadas, tatuagens, piercings e cirurgias estéticas em animais, e veda a venda em logradouros públicos. Também impede o extermínio de cães e gatos de rua e restringe transporte inadequado em aeronaves, ônibus e embarcações.
O projeto traz ainda regras específicas para bichos domésticos, silvestres, de laboratório, de transporte e de uso econômico.
A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
