O deputado Luiz Paulo (PSD), vice presidente Comissão de Tributação da Alerj, deu uma aula para servidores e deputados, na tarde desta quinta feira (13) sobre o Programa de Pleno pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Para aderir ao programa, até 31 de dezembro deste ano, o estado precisa reduzir sua dívida de R$ 174 bilhões em 10% ou 20%, transferindo ativos estaduais para a União. Além disso, será necessário destinar 1% ao ano do saldo devedor da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e investir outros 1% ao ano em áreas estratégicas, como educação profissional, infraestrutura, segurança pública e defesa civil.
O programa impõe disciplina fiscal rigorosa, com controle de gastos e investimentos ao longo de 30 anos. Para o parlamentar, é imprescindível a adesão do estado ao Propag, preferencialmente, com a derrubada dos vetos presidenciais.
“É preciso ampliar as receitas, revendo os benefícios fiscais de R$22,8 bilhões, reduzindo-os gradativamente, de mais de 2% do PIB estadual até atingir 1% do PIB, em 2032. Entretanto, outras medidas são necessárias, entre elas, a cobrança de IPVA sobre embarcações de passeio e aviões executivos e o combate à sonegação fiscal. As decisões tomadas agora definirão o futuro do Rio de Janeiro”, disse o deputado.
Segundo ele, diante desse cenário, há uma oportunidade real de resgate econômico que poderá se iniciar em 2025 e de reindustrialização a partir de 2033, podendo garantir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social para o Rio de Janeiro.
“O Rio de Janeiro vive há anos um ciclo vicioso de crise fiscal, de segurança pública e carência de investimentos públicos e privados. Endividado, e com baixa capacidade de investimento, o estado enfrenta um dilema: como atravessar a próxima década sem colapsar financeiramente e virar essa página triste da nossa economia? Uma janela de oportunidade pode estar associada à recente Reforma Tributária e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag)”, diz.
