ATUALIZAÇÃO 22/07 às 13h25 para inclusão de posicionamento da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
A Defensoria Pública Estadual entrou com ação civil pública contra 43 sites de apostas esportivas, as “bets”. A iniciativa, protocolada na 6ª Vara Empresarial da Capital, cobra R$ 300 milhões por danos morais coletivos e pede a imposição de alertas mais claros sobre os riscos de vício e endividamento.
Segundo informações do G1, o órgão acusa as plataformas de omitir os perigos associados aos jogos de azar, como a ludopatia, e considera ineficaz o uso do aviso genérico “jogue com responsabilidade”. A Defensoria quer que a frase seja substituída por mensagens de advertência mais contundentes, como “apostar pode causar dependência”, exibidas em pop-ups ou telas cheias por pelo menos 10 segundos.
A ação também solicita que os sites implantem ferramentas de proteção ao usuário, como alertas sobre apostas fora do padrão, bloqueios temporários e relatórios detalhados de perdas e tempo de uso. Em caso de descumprimento, as empresas estariam sujeitas a multas diárias de até R$ 30 mil.
Entre as empresas citadas estão gigantes como Betano, Sporting Bet, Betfair, Bet365, KTO, Superbet, F12 Bet, Betnacional, Novibet, Stake, PixBet e Estrela Bet. O valor da indenização teria como destino fundos voltados ao tratamento de dependência em jogos, vinculados ao SUS ou à defesa de direitos difusos.
Associação rebate ação da Defensoria
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou que não procedem as afirmações sustentadas pela Defensoria Pública na ação movida contra 43 casas de apostas que atuam legalmente no país. A entidade disse, ainda, que a iniciativa do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) pode prejudicar apostadores por potencializar a confusão entre as operadoras legalizadas e as ilegais.
“Não é verdadeira a informação de que o alerta de ‘jogo responsável’ é apenas ‘expressão decorativa’ em sites e aplicativos. Também não encontram correspondência nos fatos os argumentos de que não houve limitação de publicidade e que há campanhas que enaltecem ‘a ideia de que apostar pode ser uma fonte legítima e confiável de renda'”, afirmou a ANJL.
Por fim, a associação afirmou que as casas de apostas que são alvo da ACP não só têm atuado para esclarecer os consumidores, por meio das suas entidades representativas, como a ANJL, como também firmado compromissos para a prática de uma publicidade consciente.
