Saiu o calendário do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2026. O cronograma foi pulicado nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial. A proposta de orçamento, que prevê um déficit de R$ 18,94 bilhões na economia do estado, deverá ser votada de forma definitiva em 11 de dezembro. No dia 21 de outubro, os deputados farão uma audiência pública para debater o parecer prévio do projeto enviado pelo governador Cláudio Castro (PL).
Os parlamentares também farão a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Todas as datas publicadas tratam de ambos projetos.
Emendas parlamentares no orçamento podem chegar a R$ 221 milhões
O calendário também estabelece o prazo de 3 a 7 de novembro para que os parlamentares adicionem emendas aos projetos, incluindo as individuais impositivas, que deverão ser publicadas no dia 19 do mesmo mês. A previsão é que cada deputado possa alocar no orçamento 2026 o valor de R$ 3,17 milhões. Com isso, o total das emendas impositivas será de R$ 221,9 milhões.
Essas emendas correspondem a, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a serem divididos igualmente entre os 70 deputados estaduais, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde.
A votação do parecer da Comissão de Orçamento às emendas acontecerá em 2 de dezembro, e a publicação na quinta-feira seguinte, dia 4.
