A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) fará uma reunião extraordinária, nesta sexta-feira (05), às 15h, para analisar a decisão que levou à prisão o presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União). A convocação, assinada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), será publicada em Diário Oficial ainda na noite desta quinta-feira (04).
Os membros da CCJ vão analisar um parecer, que será preparado pelo presidente da comissão, Rodrigo Amorim (União). A reunião será aberta a todos os parlamentares da casa, e à imprensa.
Constituição dá à Alerj o direito de referendar ou não a prisão
De acordo com a Constituição Brasileira, os parlamentares, que são protegidos por imunidade, “são invioláveis por suas opiniões palavras e votos” e só podem ser presos por crimes inafiançáveis e em flagrante. Por isso, quaisquer prisões precisam ser referendadas pelos seus pares.
