O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (Alerj) vai se reunir, na próxima segunda-feira (1º), às 10h, para discutir o pacotão de 12 projetos de lei para as áreas tributária e de segurança propostos pelo governador Cláudio Castro (PL). O presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União), fez o anúncio durante a sessão plenária desta quarta-feira (27).
Bacellar pontuou que as propostas já têm gerado discussões entre os deputados. Dessa forma, a ideia é fazer com que elas cheguem a plenário para votação pelo menos com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a fim de otimizar a tramitação.
“Como sempre foi nesses dois anos e meio da nossa condução, de levar ao Colégio de Líderes, de achar a melhor equação de modo que atenda a todos os parlamentares dessa casa. Acho, com muita humildade, minha reeleição por unanimidade se dá pelo fato de eu respeitar o mandato de cada deputado, independente da corrente partidária”, disse.
O anúncio foi feito depois de o deputado Carlos Minc (PSB) apresentar uma reivindicação dos presidentes dos conselhos regionais de Fisioterapia, de Farmácia e de Medicina Veterinária. Segundo eles, integrantes da Polícia Militar que pertencem a essas três instituições não teriam direito à progressão plena.
O tema tem a ver tem a ver com proposta do governador que adequa o efetivo da corporação à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei nº 14.751/2023) e promove o remanejamento de vagas, garantindo melhor distribuição e progressão hierárquica para oficiais e praças, sem aumento de despesa pública.
“O governo enviou 12 projetos que não são simples, muito menos pequenos. É justamente para que a gente tenha um êxito final que atenda a todos que precisam. Tenho certeza que será emendado e não tem por quê as três categorias ficarem excluídas esse projeto”, complementou Rodrigo Bacellar.
