ATUALIZAÇÃO 19/03 às 12h15 para inclusão de posicionamento do TRE
Ter um cliente fiel é o sonho de qualquer empresa que vende algo. No caso de um grupo de construtoras, a Prefeitura do Rio tem sido um freguês e tanto. Em três anos, o governo de Eduardo Paes (PSD) já comprou com eles dois imóveis que, somados, custaram R$ 183 milhões aos cofres do município.
No Diário Oficial desta terça-feira (18), foi publicado a extrato de instrumento do termo de compra e venda, por R$ 69,6 milhões, de um prédio na Rua da Alfândega, número 41, com a Sulacap Empreendimento Imobiliário. O objeto prevê a aquisição da loja, sobreloja e das salas 201 a 901 e 1001.
De acordo com levantamento do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), os donos dessa construtora são Daniel Quaresma Leão e Danilo Quaresma Leão, também proprietários de outra construtora envolvida em uma grande transação com a prefeitura, em 2022. Na ocasião, o governo Paes pagou R$ 113,6 milhões num imóvel em Benfica, Zona Norte da cidade.
Pedro Duarte vai questionar à prefeitura sobre a destinação do imóvel no Centro. O de Benfica, cabe ressaltar, abriga o Super Centro de Saúde, considerado por Paes uma das “joias” de seu governo. Entretanto, os trâmites para a aquisição do prédio geram indagações até hoje.
Construção suspeita de prédio comprado pela prefeitura
O gabinete de Duarte levantou que a construtora Internacional, também pertencente a Danilo e Daniel, começou a construção do edifício de Benfica em 2016, ainda no segundo mandato de Paes. Em 2020, com a pandemia da Covid-19 e já no governo de Marcelo Crivella (Republicanos), a Secretaria Municipal de Saúde levantou uma série de prédios da cidade para construir um hospital e, nesse em especial, encontrou toda a infraestrutura já adaptada para uma unidade de saúde.
A prefeitura chegou a avaliar o custo do prédio para fins de desapropriação, mas desistiu e arquivou o processo. Só que em 2021, já com Paes de volta à prefeitura, o processo foi desarquivado e a avaliação refeita. Na ocasião, o imóvel foi o escolhido para ser a sede do Super Centro. Assim, o município pagou R$ 113,6 milhões aos proprietários.
“Ou seja, o edifício começou a ser construído na era Paes e foi vendido para a prefeitura com Paes de volta”, disse Duarte.
Além disso, o gabinete do parlamentar apurou que um terceiro imóvel, dos mesmos donos das construtoras, é alugado pela prefeitura por R$ 97 mil por mês para abrigar o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa).
Importante frisar que, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Controladoria-Geral do Município (CGM), a prefeitura possui um patrimônio imobiliário municipal avaliado em R$ 15 bilhões, o que gera dúvidas sobre a necessidade de se alugar ou comprar novos imóveis.
TRE afirma que compra de prédio é fruto de acordo com prefeitura
Após a publicação deste texto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) procurou o TEMPO REAL e afirmou que a compra do Edifício Sulacap pela Prefeitura do Rio é parte de um acordo entre o município e a corte. O Tribunal solicitou a aquisição do imóvel e vai ocupá-lo por meio de termo de cessão de uso de 50 anos.
Em julho de 2024, a maior parte do efetivo da sede do TRE-RJ migrou para o Palácio da Democracia, na Rua da Alfândega 42. O belo e imponente prédio histórico, no entanto, não comporta todo o quadro e uma parcela dele permaneceu ocupando os antigos edifícios da Avenida Presidente Wilson.
O Edifício Sulacap fica na Rua da Alfândega 41, em frente ao Palácio da Democracia, o que permite maior integração entre as unidades e contribui para a revitalização do Centro do Rio. A localização estratégica, em frente ao Palácio da Democracia, a área construída de 7,2 mil metros quadrados, o fato de ter sido recentemente reformado e de estar desocupado, combinados, tornaram o uso das instalações uma oportunidade perfeita para a Justiça Eleitoral, o que motivou o pedido de aquisição do imóvel especificado.
O objetivo é concluir a mudança de toda a equipe da sede para novas instalações integradas, assegurando melhora nas condições de trabalho do quadro de servidores e magistrados. Ação que se reflete na evolução da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Um dos compromissos assumidos pelo TRE no acordo é contribuir para que o imóvel ocupado pelo Tribunal, na Avenida Rodrigues Alves, seja adiante transferido para o município, por meio da Secretaria de Patrimônio da União. A área federal é de interesse da municipalidade em função do projeto Porto Maravilha.
