A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) derrubou, na sessão do último dia 27 de março, uma decisão de primeira instância, na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia sido condenado a indenizar em R$ 48 mil o cantor e compositor Chico Buarque por danos morais. Não há mais chance de recurso.
O artista processou o parlamentar por uso indevido de imagem durante as eleições de 2022.
O senador publicou uma montagem com a imagem de capa do disco Chico Buarque de Hollanda, lançado em 1966. A capa mostra duas fotos de Chico, lado a lado, uma com o artista sério e outra com ele sorrindo. A composição é frequentemente usada em memes na internet.
“A postagem comporta uma única imagem, sem críticas objetivas e diretas ao autor da ação, não guarnecendo conteúdo ofensivo à parte”, diz o texto do acórdão.
