O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta sexta-feira (10), o pacote de enfrentamento ao crime (PEC-RJ), de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). A nova lei reúne medidas voltadas para fortalecer a segurança pública, a execução penal e o combate à reincidência.
O projeto foi aprovado em setembro, em regime de urgência, com 12 emendas. Bacellar afirmou que o pacote representa uma resposta legislativa ao aumento da violência no estado. Antes disso, a proposta já havia recebido 65 emendas e chegou a sair de pauta após um longo debate no plenário da Alerj.
Castro destacou que a prioridade é ‘a segurança da população’
Entre as alterações estão a restrição de visitas íntimas para condenados por crimes graves, novos critérios para a internação de jovens infratores e o monitoramento de egressos do sistema prisional por meio de tornozeleiras eletrônicas integradas.
“A prioridade é a segurança da população. A lei permite que possamos aliar tecnologia de ponta e estratégias de inteligência para enfrentar problemas estruturais antigos, como a violência e a insegurança. Com as novas regras, teremos avanços significativos nessa área”, afirmou o governador.
Pano de fundo
A proposta gerou mal-estar na Alerj, pois foi apresentada no mesmo dia em que o governador anunciou que enviaria um projeto semelhante de combate ao crime.
Além disso, o episódio acontece em meio a meses de desentendimentos entre Castro e Bacellar, iniciados quando o presidente da Alerj, durante o exercício do governo, exonerou o então secretário de Transportes, Washington Reis (MDB). Depois disso, Castro, que havia declarado apoio à pré-candidatura de Bacellar ao governo em 2026, recuou.
