O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta quarta (25) que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Ministério da Justiça que cria novas regras para o uso da força por policiais de todo o país. Para o governador, a limitação imposta ao uso de armas pelas forças policiais demonstra desconhecimento da realidade dos estados.
Castro afirmou que faltou diálogo e habilidade do Governo Federal ao propor mudanças sem a devida discussão com os governadores, que em primeira instância são os responsáveis pela elaboração da política de segurança pública e sua aplicação cotidiana.
“Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro. Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência. Que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo”, subiu o tom o governador.
Pelo texto, divulgado no Diário Oficial da União, arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. O decreto também estabelece que não poderá ser usada arma de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga; e veículo que desrespeite o bloqueio policial. Nestes casos, a exceção é válida se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Márcio Gualberto (PL), reagiu ao anúncio de Castro e concordou com o governador. Para o parlamentar, o Governo Federal está persuadido de que a resolução dos problemas na segurança depende do que classificou de “uma ineficiente e intensa centralização”.
“Definitivamente, não são burocratas palacianos — com uma visão afastada da realidade — que irão nos ajudar a vencer a guerra contra os bandidos. Por isso, uma pergunta se faz necessária: a quem interessa medidas tão desastrosas?”, afirmou.
