A adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) vai voltar a ser discutida na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O governador Cláudio Castro enviou aos deputados, na segunda-feira (01), um projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer parte do programa, que oferece condições especiais para facilitar o pagamento de dívidas com a União.
Atualmente, o governo estadual deve cerca de R$ 193 bilhões à União.
O pedido foi enviado à Alerj alguns dias após o Congresso Nacional derrubar, na última quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Lula (PT) ao projeto. Seis dispositivos – dos 30 vetados pelo Executivo federal – foram retomados.
Castro esteve entre os “articuladores” da derrubada do veto e conversou sobre o assunto em diferentes ocasiões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas). Após o resultado, o governador comemorou o resultado.
“A dívida do Estado é um problema histórico e, neste momento, estamos trabalhando para assegurar a adesão do Rio de Janeiro. O Propag é fundamental para que o Estado do Rio reequilibre as suas contas de maneira responsável e viável”, disse o governador.
Adesão ao Propag dividiu deputados durante debate sobre orçamento do Rio
A possibilidade de aderir ao Propag já tinha sido tema de discussão entre os parlamentares no início de novembro, durante as conversas sobre orçamento na Alerj. Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê um déficit de R$ 18,9 bilhões, os parlamentares consideraram importante aderir ao programa de renegociação.
No entanto, enquanto deputados de oposição cobraram uma ação rápida do governador, aliados de Castro e o próprio presidente da Comissão de Orçamento, André Corrêa (PP), alegaram que a adesão só poderia acontecer após os vetos — que ainda estavam sendo discutidos pelo Congresso na época das discussões.
