O governador Cláudio Castro (PL) promoveu, nesta quarta-feira (23), uma festa no Palácio Guanabara para celebrar a sanção da lei que institui o Estatuto das Blitzes. Durante o evento, que contou com a presença de diversas autoridades, ele destacou a importância do estatuto no combate à criminalidade no Rio.
“A função do estado é melhorar a vida do cidadão fluminense, não podemos prejudicar a nossa população. As blitzes terão caráter de segurança pública, com técnica e estudos. Esse estatuto vem para estabelecer regras e ajudar a combater a criminalidade de forma mais eficaz”, afirmou o governador.
Ausência de Bacellar
No entanto, o que mais chamou atenção nas redes sociais foi a ausência de Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no evento.
O nome de Bacellar constava no convite da solenidade, mas ele não apareceu — em meio a um momento de tensão na relação com Castro, estremecida desde o início do mês. Isso porque, durante a ausência do governador, Bacellar, então no exercício do cargo, exonerou o então secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), sem o aval de Castro.
A decisão foi mantida pelo chefe do Palácio Guanabara, mas deu o que falar no centro da política fluminense, principalmente entre a base de Castro. Cabe destacar que o nome de Bacellar foi o escolhido pelo governador para sua sucessão como candidato nas eleições de 2026.
Bandeira da tropa de choque da Alerj
A lei que cria o Estatuto das Blitzes foi sancionada nesta terça-feira (22), em edição extraordinária do Diário Oficial, e representa a principal bandeira dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil) — conhecidos por integrar a tropa de choque de Bacellar na Alerj.
Sobre o Estatuto das Blitzes
O projeto foi aprovado em junho, após meses de discussão na Casa. A nova legislação regulamenta as operações de fiscalização de veículos em vias públicas no estado do Rio.
Entre os principais pontos, está a proibição de blitzes nos horários de pico em vias de grande movimentação, salvo em casos de segurança pública ou interesse coletivo — situações que deverão ser justificadas com, no mínimo, 48 horas de antecedência.
Atuação dos agentes de fiscalização
O Estatuto não altera o Código de Trânsito Brasileiro, mas estabelece normas complementares para orientar a atuação dos agentes de fiscalização no território fluminense.
A nova lei também determina que os agentes estejam uniformizados e identificados, preferencialmente com braçais brancos e câmeras corporais (bodycams). Os veículos usados nas operações devem ser claramente identificados e visíveis.
“Vamos trabalhar para atendermos às especificações dessa nova lei, queremos que as fiscalizações veiculares tenham cada vez mais um caráter educativo, e menos punitivo. A disponibilização de mecanismos de pagamento no local da operação já estava nos projetos do Detran, vamos atuar de forma ainda mais eficiente e próxima da população”, afirmou o presidente do Detran, Vinicius Farah, no evento.
