O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) fará, nesta terça-feira (19), mais uma audiência do Caso João Pedro. O adolescente, então com 14 anos de idade, foi morto em maio de 2020 durante uma operação conjunta entre as polícias Federal e Civil, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio.
A audiência vai tratar sobre o recurso que a família impetrou pedindo que os policiais suspeitos do crime sejam submetidos ao júri popular. Em julho do ano passado, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu sumariamente, ou seja, sem julgamento, os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister.
‘Justiça por João Pedro’
Um ato será realizado, em frente ao TJRJ, às 10h, convocado pela família com a participação de movimentos sociais como, por exemplo, a ONG Rio de Paz, cujo mural na Lagoa Rodrigo de Freitas, dedicado a crianças mortas em ações policiais, possui a foto de João Pedro. A audiência está prevista para às 13h.
Comissão da Alerj pede celeridade
A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), cobrou celeridade na conclusão do caso. O colegiado realizou uma audiência pública sobre o assunto, na última sexta-feira (16). Presidente da Comissão, o deputado Professor Josemar (PSol), conduziu a reunião.
“Já se passaram cinco anos sem respostas. E nós vamos continuar cobrando do estado a devida urgência nesse caso. Existe uma discussão fundamental sobre o plano de segurança pública que o governo precisa esclarecer, especialmente no que diz respeito à redução da letalidade no nosso estado. Não é admissível que a família continue chorando, sem qualquer resposta”, afirmou.
Relembre o caso
João Pedro foi morto a tiros em maio de 2020 durante uma operação policial conjunta entre a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e a Polícia Federal. A ação cumpria mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa que atuava no tráfico de drogas naquela região.
Em dezembro do ano seguinte, O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou à Justiça Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister. Eles foram acusados de homicídio duplamente qualificado e fraude processual.
No entanto, em julho de 2024 a Justiça absolveu sem julgamento os três policiais. A decisão foi tomada pela juíza Juliana Bessa Ferraz, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que considerou as provas insuficientes para sustentar a continuidade do processo contra os acusados.
Segundo os pais de João Pedro, o menino brincava em casa com amigos quando, segundo a família, os policiai entraram atirando.
“A gente sentiu que ele morreu de novo com essa absolvição. E seguimos sem saber se essa justiça vai chegar. Estamos aqui para dizer que somos a memória dos nossos filhos e vamos lutar por reparação”, desabafou Rafaela Mattos Pinto, mãe de João.