O desembargador Marcello Granado, que havia pedido vista na primeira sessão de julgamento do pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha (MDB), votou pela absolvição da chapa, na sessão do TRE-RJ nesta quinta-feira (23).
Na semana passada, o relator, Peterson Barroso Simão, apresentou voto pela cassação dos diplomas por considerar que houve abuso de poder político e econômico nas contratações do Ceperj e da Uerj, em meses que antecederam as eleições de 2022, o que teria impactado o resultado.
Primeiro a apresentar voto, Granado afirmou que não viu “provas inequívocas de que integrantes de diversas estruturas administrativas executaram as ações com finalidade de propiciar àqueles superiores as vantagens eleitorais apontadas como indevidas.”
Ele discordou do relator no que diz respeito ao impacto eleitoreiro dos contratados e projetos. Citando o depoimento de testemunhas, Granado considerou que não houve esquema de cooptação de votos, ressaltando que eventos e reuniões citados ocorreram em períodos anteriores à campanha.
“Se este tribunal chancelar que o simples comparecimento em inaugurações em obras públicas e inaugurações, em período não vedado, seria ato ilícito de propaganda eleitoral, deveríamos cassar todos candidatos ocupantes de cargos, já que trata-se de prática corriqueira e que, a meu ver, não ostenta qualquer ilicitude”, opinou o desembargador.
Lendo trechos inteiros da defesa do governador, o desembargador destacou que a vitória da chapa foi por “expressiva votação”, além disso, exemplificou que Castro cresceu nas pesquisas mesmo após a interrupção dos projetos do Ceperj.
“É mais um indicativo que as supostas irregularidades não tiveram influência no equilíbrio e na lisura da disputa eleitoral, isso deve ser levado em consideração diante da grave repercussão de cassar o mandato de um governador eleito”.
Depois de ler seu parecer por uma hora, o desembargador Marcello Granado finalizou afirmando que “não há provas robustas”, declarando voto divergente do relator. No entanto, acompanhou Peterson Barroso Simão no pedido para o Ministério Público apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.
