As obras da Casa da Mulher Brasileira no Rio estão previstas para começar em agosto. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16), após uma audiência de conciliação realizada no último dia 9 entre o Ministério Público Federal (MPF), representantes da União, dos governos estadual e municipal, da Caixa Econômica Federal e da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop).
A medida representa um marco em um processo que se arrasta há mais de uma década. Durante a audiência, o juiz concedeu um prazo de 20 dias para que o governo do estado e a Emop apresentem a documentação necessária para dar início às obras. Uma nova audiência foi agendada para setembro.
Com o início das obras, o Rio poderá finalmente deixar a lista das capitais brasileiras que ainda não contam com esse tipo de equipamento essencial de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência.
A Casa da Mulher tem como objetivo reunir, em um único espaço, serviços integrados de segurança pública, saúde, assistência social e orientação jurídica — oferecendo um atendimento humanizado e multidisciplinar.
Mais de uma década de promessas não cumpridas
A trajetória da Casa da Mulher no Rio é marcada por uma série de impasses e promessas descumpridas. Um imóvel destinado ao projeto em 2014 foi devolvido por ser considerado inadequado, e a licitação prevista para os anos de 2015 e 2016 não foi concluída.
O MPF passou a acompanhar o caso mais de perto em 2018, após recomendação do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que apontava omissão das autoridades públicas. Em 2019, foi firmado um contrato de repasse de recursos com a Caixa Econômica Federal, mas a pandemia da Covid-19 paralisou os avanços.
Em 2022, o MPF emitiu uma nova recomendação, e o governo estadual se comprometeu a entregar a unidade até outubro de 2023 — o que não aconteceu. Diante da continuidade dos atrasos, o MPF ajuizou uma ação civil pública em 2024, exigindo a apresentação de um cronograma e a conclusão da obra em até dois anos.
