Pessoas com distúrbios neuropsiquiátricos do estado poderão ter direito a um cartão de identificação. A medida foi aprovada em projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Rio, nesta quinta-feira (16), e agora depende de sanção do governador Cláudio Castro para passar a valer.
O projeto complementa a Lei 8.574/19, que definiu a criação do cartão da pessoa com deficiência, mas não abrangia distúrbios mentais. Os principais transtornos neuropsiquiátricos são a depressão, esquizofrenia, ansiedade, transtorno de bipolaridade, síndrome de Tourette, demência, distúrbios alimentares e Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC).
O cartão deverá ser solicitado ao Detran/RJ pelo próprio portador de deficiência ou seu representante legal. No pedido, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição, além da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. A emissão será gratuita e não vai prejudicar ou interferir nos demais documentos acerca da condição do portador de deficiência.
Para o autor, o deputado Vinicius Cozzolino (União Brasil), o cartão vai proporcionar mais segurança em situações emergenciais, além de proporcionar esclarecimento sobre as condições e incentivar o governo e a iniciativa privada a investirem no diagnóstico e tratamento dos distúrbios.
Na aprovação, o parlamentar lembrou do caso de Genivaldo Santos, que sofria de esquizofrenia há pelo menos 20 anos e foi morto durante uma abordagem de policiais rodoviários militares, no município de Umbaúba (SE). Ele ficou nervoso, não compreendia o que os policiais pediram e se recusou a ser revistado.
Em vez de receber o suporte necessário por parte dos agentes, ele foi imobilizado e colocado no porta-malas, onde aspirou spray de pimenta e gás lacrimogêneo usado na abordagem. Ele acabou morrendo. Os policiais foram investigados, afastados pela Polícia Rodoviária Federal e encontram-se presos.
O deputado argumentou que um cartão de identificação que comprovasse imediatamente a condição e o distúrbio de Genivaldo poderia ter evitado a truculência policial.
