A Câmara do Rio começa a discutir, nesta quinta-feira (03), a autorização para a prefeitura contrair um novo empréstimo — desta vez, de R$ 6 bilhões. É o sexto pedido de endividamento enviado por Eduardo Paes (PSD) desde que ele reassumiu o comando do Palácio da Cidade, em 2021.
Mas, desta vez, a Câmara não parece estar disposta a assinar o cheque para o prefeito. Duas emendas, uma da oposição e outra da própria base (!!), serão protocoladas as 13h30, assim que a sessão for aberta.
Uma emenda será apresentada pelo próprio presidente da casa, Carlo Caiado (PSD), e pela presidente da Comissão de Orçamento, Rosa Fernandes (PSD), reduzindo o valor — dos R$ 6 bilhões para pouco mais de R$ 2 bilhões. A dupla já conseguiu o apoio de 22 coleguinhas.
Rosa deve ler um parecer da comissão, justificando a emenda, logo na abertura. Os vereadores planejam adiar a sessão ordinária, logo depois, e ganhar mais tempo para analisar a questão.
Já a oposição também prepara as suas armas. A bancada do PL vai além, e tenta reduzir o valor para R$ 500 milhões — o projeto já está pronto, e só faltam duas assinaturas para ser protocolado. Segundo o relatório técnico produzido pelo gabinete do vereador Rafael Satiê (PL), existe uma série de inconsistências no pedido de Paes. A começar pela ausência de um plano detalhado: o crédito não está vinculado a nenhuma obra ou programa específico, e não há estudos públicos que comprovem a viabilidade da operação.
O levantamento também aponta que a dívida do Rio já chega a R$ 14,8 bilhões, com tendência de crescimento. O endividamento está entre 40% e 47% da receita corrente líquida — dentro do limite legal, mas avançando.
Se o novo crédito for contratado integralmente, dizem os técnicos do gabinete no vereador, o município pode ultrapassar, em um único exercício, o teto de 16% fixado pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Tudo isso com cláusulas que permitem a contratação sem garantia da União. Ou seja, com risco de juros mais altos e chance de usar receitas futuras como contrapartida. “Isso colocaria a cidade em uma situação de risco fiscal, aumentando a pressão sobre os cofres públicos”, alerta o vereador.
“A prefeitura usa termos genéricos como ‘infraestrutura urbana’ ou ‘mobilidade’, mas não diz onde, como ou quando esse dinheiro será usado. Qualquer gestor sério sabe que isso não pode passar em branco”, completa Rafael Satiê.
