A Câmara do Rio aprovou em definitivo, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que estabelece que os hidrômetros instalados pelas concessionárias de água devem ficar dentro dos imóveis, em locais visíveis e de fácil acesso para leitura e manutenção. A medida, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
De acordo com a proposta, que recebeu 31 votos favoráveis, a instalação em calçadas, áreas externas ou locais não autorizados pelos proprietários fica proibida. Caso o consumidor opte por manter o hidrômetro fora do imóvel, ele será responsável pela manutenção do equipamento e por quaisquer danos causados por terceiros
Imóveis comerciais que não cumprirem as regras para hidrômetros podem ser multados em R$ 10 mil
O descumprimento por estabelecimentos comerciais prevê multa de R$ 10 mil, que dobra em caso de reincidência. Segundo a justificativa apresentada por Vera, a medida busca proteger os cidadãos de danos causados por instalações inadequadas, furtos de hidrômetros, interrupções no fornecimento de água e cobranças indevidas.
“Constata-se que atualmente vêm ocorrendo diversos danos nas calçadas dos consumidores devido à instalação de hidrômetros. Desta maneira, a proposta busca garantir a segurança desses locais, uma vez que marginais têm furtado esses materiais para revenda ou troca por entorpecentes”, escreveu.
