Às vésperas da virada, a Câmara de Niterói já tem o orçamento de 2026, de R$ 120,4 milhões, aprovado desde novembro. Boa parte dos servidores, porém, ainda aguarda pagamentos prometidos para 2025. Publicado no Diário Oficial em junho, o reajuste dos auxílios saúde e alimentação — que passariam a ter o valor de R$ 2 mil cada — não chegou à folha de pagamento nem ao bolso dos funcionários, que também relatam dificuldades para receber o 13° salário.
A revisão alterava uma resolução de 2019, que previa auxílios no valor de R$ 500. O aumento em junho fez parte de algumas revisões feitas pela presidência do Legislativo niteroiense seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A decisão era de que a revisão dos valores passasse a valer a partir da publicação, com efeitos retroativos a janeiro de 2024.
No entanto, cinco meses após a publicação, não há qualquer informação sobre os benefícios nos dados mais recentes do Portal da Transparência da Câmara de Niterói referentes às folhas dos últimos meses. Servidores efetivos e em comissão, que preferiram não se identificar, relataram que os auxílios não foram pagos e que não há nenhuma resposta oficial sobre o assunto.
Servidores ainda aguardam respostas sobre 13° salário
Outro benefício sobre o qual os servidores aguardam resposta é o 13° salário. O adiantamento ou fechamento do salário de fim de ano só foi pago a 48 servidores, segundo o Portal da Transparência, incluindo efetivos e comissionados. Mesmo após o fim do prazo para pagamento da primeira parcela, que terminou no dia 28 de novembro, funcionários da Câmara ainda não têm uma resposta sobre o 13° — um dos servidores, que também optou por não ser identificado, conta que apenas funcionários que protocolaram pedidos envolvendo o benefício receberam resposta.
Procurada, a Câmara de Niterói não comentou a revisão dos auxílios saúde e alimentação, mas disse que “o pagamento do 13º salário dos servidores está sendo realizado normalmente, conforme o cronograma interno estabelecido” pela casa.
“As informações completas serão refletidas no Portal da Transparência conforme os prazos e procedimentos técnicos de atualização do sistema”, informou, em nota, o Legislativo niteroiense.
Câmara de Niterói aprovou projeto que prevê salário de R$ 23 mil para secretário da Mesa Diretora
Enquanto o reajuste dos auxílios segue pendente, o salário de cargos da Mesa Diretora e dos gabinetes dos vereadores deve receber aumento em breve. Em setembro, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria 18 novos cargos comissionados e reajusta ou reclassifica a remuneração de 31 cargos.
O cargo mais beneficiado pela mudança é o de secretário-geral da Mesa Diretora e Comissões Permanentes. Caso o PL entre em vigor, o salário da função chega a R$ 23 mil. Já os chefes de gabinete dos parlamentares recebem um aumento de cerca de 70% — os salários sobem de R$ 10,3 mil para R$ 17,3 mil.
O texto foi aprovado com emendas e foi citado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no parecer para o orçamento da Casa no ano que vem.
