A Câmara do Rio analisa dois projetos de lei que podem alterar a forma como os serviços de saneamento básico são cobrados dos consumidores cariocas. As propostas em questão buscam estabelecer novas regras para as tarifas de água e esgoto, com o objetivo de vincular os valores cobrados à efetiva prestação dos serviços.
Uma das matérias em tramitação é o Projeto de Lei nº 2289/2026, que determina a suspensão da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em localidades onde não houver coleta e tratamento integrais. A medida é voltada para os imóveis atendidos por sistemas de Coletores de Tempo Seco (CTS), definidos como estruturas que operam de forma intermitente ou dependente das condições climáticas, sem garantir a destinação contínua e completa dos efluentes.
Proposta impede cobrança integral de esgoto sem serviço completo
A iniciativa busca promover justiça tarifária, segundo a vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da comissão criada para acompanhar a revisão dos contratos de concessão do saneamento.
“Em diversas localidades da cidade, embora não haja a efetiva universalização do serviço de esgotamento sanitário, usuários continuam sendo submetidos à cobrança integral ou parcial de tarifas referentes a um serviço que não é plenamente prestado. Devemos partir do princípio de que a cobrança tarifária precisa estar diretamente vinculada à efetiva prestação do serviço público”, afirmou a parlamentar.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), que também assina o projeto, ressalta que a proposta foi construída após reuniões com representantes da sociedade civil, entre eles integrantes da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca.
“Queremos garantir maior equilíbrio na relação entre concessionárias e usuários. Recebemos muitas reclamações sobre esse tema e acreditamos que a proposta amplia a proteção aos moradores, assegurando uma cobrança compatível com o serviço efetivamente prestado”, disse.
Medida pelo fim da cobrança por estimativa
O outro projeto, de número 2290/2026, propõe mudanças no cálculo da tarifa de esgoto. Pelo texto, o valor devido deverá ser baseado exclusivamente no volume de água efetivamente registrado pelo hidrômetro, impedindo que as concessionárias utilizem parâmetros mínimos presumidos para definir a cobrança.
Segundo os autores, a alteração busca eliminar distorções e tornar o sistema tarifário mais transparente para os consumidores.
As medidas seguem em discussão na Câmara do Rio, ainda sem previsão de irem À votação no plenário.
