A Câmara do Rio analisa dois projetos de lei que podem alterar a forma como os serviços de saneamento básico são cobrados dos consumidores cariocas. As propostas em questão buscam estabelecer novas regras para as tarifas de água e esgoto, com o objetivo de vincular os valores cobrados à efetiva prestação dos serviços.
Uma das matérias em tramitação é o Projeto de Lei nº 2289/2026, que determina a suspensão da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em localidades onde não houver coleta e tratamento integrais. A medida é voltada para os imóveis atendidos por sistemas de Coletores de Tempo Seco (CTS), definidos como estruturas que operam de forma intermitente ou dependente das condições climáticas, sem garantir a destinação contínua e completa dos efluentes.
Proposta impede cobrança integral de esgoto sem serviço completo
A iniciativa busca promover justiça tarifária, segundo a vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da comissão criada para acompanhar a revisão dos contratos de concessão do saneamento.
“Em diversas localidades da cidade, embora não haja a efetiva universalização do serviço de esgotamento sanitário, usuários continuam sendo submetidos à cobrança integral ou parcial de tarifas referentes a um serviço que não é plenamente prestado. Devemos partir do princípio de que a cobrança tarifária precisa estar diretamente vinculada à efetiva prestação do serviço público”, afirmou a parlamentar.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), que também assina o projeto, ressalta que a proposta foi construída após reuniões com representantes da sociedade civil, entre eles integrantes da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca.
“Queremos garantir maior equilíbrio na relação entre concessionárias e usuários. Recebemos muitas reclamações sobre esse tema e acreditamos que a proposta amplia a proteção aos moradores, assegurando uma cobrança compatível com o serviço efetivamente prestado”, disse.
Medida pelo fim da cobrança por estimativa
O outro projeto, de número 2290/2026, propõe mudanças no cálculo da tarifa de esgoto. Pelo texto, o valor devido deverá ser baseado exclusivamente no volume de água efetivamente registrado pelo hidrômetro, impedindo que as concessionárias utilizem parâmetros mínimos presumidos para definir a cobrança.
Segundo os autores, a alteração busca eliminar distorções e tornar o sistema tarifário mais transparente para os consumidores.
As medidas seguem em discussão na Câmara do Rio, ainda sem previsão de irem À votação no plenário.
Comentários 19
É desonesto cobrar por produto não entregue (água) e serviço não prestado (esgoto ),
A CONTA DE ÁGUA TEM QUE SER COBRADA PELO CONSUMO MARCADO NO HIDRÔMETRO..
PORQUE ESTA HISTÓRIA DE COBRAR POR TARIFAÇA MÍNIMA E UM ROUBO LEGALIZADO.
O MORADOR FICA SEM ABASTECIMENTO 3 OU 4 DIAS E RECEBE A CONTA COBRANDO 15 METROS CÚBICOS, QUANDO NO HIDRÔMETRO O CONSUMO MARCOU 6 METROS CÚBICOS.
ISSO É OU NÃO É UM ROUBO DECLARADO.
ISSO ACONTECE PORQUE ALGUÉM MUITO ” BEM INTENCIONADO” EM AJUDAR A SI PRÓPRIO CRIOU ESTA IMBECILIDADE.
Perfeita a sua colocação. Afinal, para que servem os hidrômetros? Gastamos dinheiro com a instalação e não têm nenhuma utilidade.
Isso deve ser considerado crime contra o consumidor!
Parabéns veriadora Rosa Fernandes
Por estar ao lado do consumidor
Cobrança de água por estimativa é extremamente injusto
Com quantidade mínima pra residencia de 15m3 e 20m3 para comércio de pequeno porte quando o justo é cobrar
Pelo que for consumidor se um consumidor gasta 8 m3 porque tem que pagar o mino de 15m3 já pessou se a light resolver cobrar o mínimo de 300 kva de energia o consumidor gastando ou não sem falar dás operadoras de telefonia móvel Internet acho que essa cobrança injusto só a água do rio prática.
Sou favorável a tarifa mínima de 10 m3 mês. Isso devido a qua Tiradentes de “gatos” existentes. 10m3 mês. Já referente a cobrança de esgoto, não. Somente se for devidamente tratado. Qualquer empresa tem que receber o mínimo para manter a operação mesmo de quem vai viajar, por exemplo.
Alguém tem que tomar uma atitude com essa empresa de águas que cobra valores absurdos mesmo não consumindo
O pior que não vejo as agências reguladoras do estado e da união tomarem nenhuma providência. Os usuários pagam pelo o que não gastam. Inclusive em condomínios , até imóveis fechados pagam pela água e esgoto com esse tal consumo por estimativa. Um enorme absurdo!! Que esse projeto siga em frente!! Aguas do Rio, a pior empresa do Rio de janeiro!!
PAGAMOS QUASE DOIS MIL DE COTA MÍNIMA EM CABO FRIO, EM CASAS S ESGOTAMENTO, E Q QUASE N SE USA !!! UM ASSALTO S PRECEDENTES NESSAS LEIS IMORAIS !!! PARABÉNS ROSA..
Muito bom pois eu pago esgoto sem ter minha casa é fossa, e após mudança de cedae para zona oeste mais piorou a qualidade da água recebida e as contas triplicaram.
Aqui em Irajá pago 500,00 de água na minha loja de 21m que só uso pra lavar as mãos . Consumo zero. Um verdadeiro absurdo.
PAGAMOS QUASE DOIS MIL DE COTA MÍNIMA EM CABO FRIO, EM CASAS S ESGOTAMENTO, E Q QUASE N SE USA !!! UM ASSALTO S PRECEDENTES NESSAS LEIS IMORAIS !!! PARABÉNS ROSA..
É inadmissível que o usuário pague por água e esgoto domiciliar não utilizados. A tal estimativa. Eu mesmo já renegociei débitos de imóvel da qual a água e esgoto não foi utilizado.
Privatização tudo do povo e o povo pagam duas vezes pra construir e depôs que doam paga pra usar
Concordo o que eles fazem é uma sacanagem.
Seria uma das coisas mais justa que aconteceria se esse projeto virar lei efetiva, pois as empresas de águas e esgoto enriquecem absurdamente com o dinheiro de serviços não utilizados pelos clientes. A conta é fácil: se não tem consumo a empresa não tem gasto com produção. Por tanto, a tarifa mínima é injusta, pois se a pessoa consome 5m³ de água, não tem porquê pagar por 10m³ ou 15m³, a diferença, é cobrança indevida por parte das empresas, inclusive energia elétrica, também.
Esse tipo de projeto me faz lembrar da cobrança dos estacionamento por tempo de uso, foi tudo que ADM de shopping queriam, hoje ir a shopping e ficar 4 horas, vc paga uma nota. A mesma coisa pode acontecer com essas mudanças. Político não faz nada sem interesse político e por trás valores econômicos para suas campanhas. Fiquem atentos as entrelinhas do projeto. Os serviços vão disparar de preços.
Concordo plenamente com todos, tanto a aguas do rio e a light cobram tarifa mínima se o medidor é trifásico e o consumo for 10 o consumidor paga 100 que é o mínimo se consumir 0 paga 100 e ainda embutem várias coisas nas contas alguém está se beneficiando muito com isso e enriquecendo tem que acabar com isso e devolver automaticamente todo o dinheiro roubado com juros e correção monetária para o consumidor se tem medidor de energia se tem hidrometro o consumidor deve pagar pelo que consumiu se no hidrometro está marcando 5 consumidor e 5 que tem que pagar e não 15 que matemática é essa Rosa Fernandes tem lutar e lutar para acabar com essa injustiça com os consumidores tanto da Light como das Águas do Rio.
Fiquei absmada quando vi a conta de água de um consultório, eu achei um verdadeiro roubo, propus à sua proprietária a quesrionar juntoa ã defesa do Consumidor. Ela usa geralmente água mineral de garrafas para abastecer, beber, etc e ainda que precose usar a água de rua, só abre o consultório poucos dias na semana e…
Até reconheço que deva ter uma cobrança, mas essa não deveria ser tão absurda e extorsiva como é, principalmente no Município do Rio de Janeiro. Sempre desconfiamos e em várias denúncias constatamos que a Cedae sempre jorrou o nosso dinheiro pelo ralo afora, bancando campanhas e péssimas políticas, antes no sapatinho e agora escandalizada e a ceu aberto. O povo fluminense é que sempre sofre com esses roubos todos.
Esgoto tem ser minimo .E não sem porcento ,não existe tratamento só coleta jogando na baia de Guanabara. A água é muito cara tem que ser valor wue de pra pagar .tem acabar com concessão tem vender aí vai acabar com cabide de emprego e robareira aí vai dar pra baratear.