Durante a audiência pública sobre a situação dos imóveis abandonados, realizada nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal do Rio, o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Claudio Martins, destacou a nova linha de financiamento específica para retrofit de imóveis subutilizados na cidade.
Segundo Martins, a iniciativa faz parte do esforço da instituição para se integrar às ações públicas voltadas à revitalização do Centro e ao enfrentamento do problema da ociosidade imobiliária. O crédito é voltado para empreendedores que desejam recuperar imóveis a fim de ampliar a oferta habitacional, com foco especial na população de média e baixa renda.
“Essa linha de crédito inovadora considera em sua grade de desembolsos a medição das benfeitorias já existentes no terreno como percentual de obra executada, disponibilizando esse percentual na primeira liberação de parcela, o que incrementa o seu valor para a continuidade das obras”, destacou.
De acordo com o representante da Caixa, ao final do processo de requalificação, os imóveis passam a ser ofertados no mercado como unidades novas, podendo atender a diferentes faixas de renda, conforme o padrão de cada projeto.
“Nós acreditamos que esse financiamento ao retrofit trazido pela Caixa represente uma ferramenta indispensável para destravar a recuperação e a ocupação dos imóveis abandonados no centro da cidade, restabelecendo o seu valor arquitetônico e gerando condições reais para que empreendedores invistam em habitação de qualidade, especialmente voltada à população de média e baixa renda”, afirmou.
Quatro pontos fundamentais
Claudio Martins destacou ainda quatro pontos que considera fundamentais para o sucesso da política de requalificação urbana. O primeiro é o mapeamento público e atualizado dos imóveis abandonados, necessário para identificar as áreas prioritárias para intervenção. O segundo ponto é a aplicação efetiva de instrumentos urbanísticos já previstos em lei, como o IPTU progressivo no tempo, notificações de uso e desapropriação.
O terceiro ponto envolve o fomento direto à requalificação, por meio de linhas de crédito específicas e incentivos fiscais adaptados às necessidades do retrofit, como o programa “Reviver Centro”. Por fim, o quarto ponto ressaltado por Martins é a parceria com o setor da construção civil e suas entidades representativas, com o objetivo de promover o diálogo e a colaboração entre as diversas instituições públicas e privadas envolvidas.
Encerrando sua fala, o superintendente da Caixa reforçou o papel da instituição financeira no apoio a políticas públicas que transformem o abandono urbano em oportunidades de moradia, geração de renda e valorização arquitetônica.
“Nós precisamos verter todos os esforços para apoiar a prefeitura e transformar o abandono em política pública de moradia, geração de renda e reabilitação da malha urbana. Temos todos os instrumentos para que isso aconteça, e agora, com iniciativas como esta audiência pública, precisamos da articulação entre os setores capazes de avançar na execução desse propósito”, finalizou.
Sobre a audiência
A audiência foi convocada pela Comissão de Assuntos Urbanos após o desabamento de um casarão de três andares na Rua Senador Pompeu, número 180, no Centro do Rio, ocorrido no início da tarde de 20 de março. O colapso atingiu um carro estacionado na calçada, resultando na morte de um homem de 38 anos que estava dentro do veículo.
Segundo Pedro Duarte (Novo), presidente da comissão, 783 construções já foram vistoriadas por seu mandato, sendo que 112 imóveis históricos foram demolidos ou não localizados, 107 estão desocupados e 109 são subutilizados. Dados da subprefeitura do Centro apontam que cerca de 160 prédios na região estão em avançado estado de deterioração, representando risco para pedestres e motoristas.
