A bancada do PSOL na Alerj protocolou, na tarde desta terça-feira (24), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos do decreto 50.242/2026, publicado em edição extra do DO de segunda (23) e que, entre outras providências, amplia os poderes do Secretário de Estado da Casa Civil.
Para o deputado estadual Flavio Serafini, presidente do PSOL/RJ e um dos proponentes do PDL, é “escandaloso que no dia do julgamento do CEPERJ no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comece a vigorar um decreto que permite que o novo Secretário, ligado a Castro, continue operando possíveis esquemas de manipulação de verbas do estado e nomeações com fins eleitoreiros”.
“O decreto tem que ser derrubado. É um absurdo, vergonhoso. Claudio Castro antecipou sua denúncia para não ser cassado e agora tenta manter um preposto seu, atropelando o governador em exercício, para controlar nomeações, exonerações e contratações. Não há como tratar com naturalidade este decreto. tem que ser derrubado”, disse Serafini (PSOL).
Ainda assinam o documento da bancada do PSOL as deputadas Renata Souza e Dani Monteiro, e os deputados Yuri Moura e Professor Josemar.
