O governo do estado ignorou o alerta da Controladoria Geral do Estado (CGE) e decidiu seguir com o projeto Balcão do Consumidor, similar a outro, o Casa do Consumidor, suspenso em 2022 por suspeitas de irregularidades. A CGE alertou a Secretaria de Defesa do Consumidor sobre o risco de desperdício de dinheiro público com o “novo” projeto. O objetivo do programa é criar 20 pontos de atendimento no estado, a um custo de R$ 34 milhões, nos moldes do atendimento do Procon.
A auditoria da CGE é o único documento, entre uma centena, colocado em sigilo no processo de contratação da empresa que vai tocar o programa, a ONG Contato. A controladoria também indicou que via similaridades nos dois programas. A informação é do “RJTV”, da TV Globo.
Balcão do Consumidor será administrado por ONG alvo de investigação
Além disso, a escolhida para tocar o Balcão do Consumidor é a ONG Contato, que já teve problemas com o estado em outro contrato. Foi ela a responsável por realizar o projeto Agentes da Cidade, em 2020. A CGE lembra que o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu pela irregularidade das contas.
Devido aos erros na contratação anterior, a CGE teme que os mesmos erros se repitam agora. De acordo com o órgão, o risco de incidência em futuras parcerias é um fator crítico que deve ser considerado na avaliação de qualquer nova parceria entre a administração pública e a ONG Contato. E que, além de trazer danos ao erário, pode comprometer a credibilidade da política pública.
Apesar do alerta da CGE, o governo determinou que a contratação fosse feita. Seis dias depois da nota de auditoria da controladoria, o governador Cláudio Castro (PL) expediu o documento de autorização. Ele determina que o Procon deve adotar medidas de controle, fiscalização e monitoramento para mitigar riscos decorrentes de irregularidades previamente identificadas em parcerias anteriores com a mesma entidade. A secretaria de Defesa do Consumidor nega qualquer irregularidade.
