O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura do deputado Rodrigo Bacellar (União), que havia sido preso preventivamente por suspeita de vazar informações de uma operação da Polícia Federal contra TH Joias, investigado por tráfico internacional. Moraes também determinou que ele está impedido de reassumir o cargo de presidente da Assembleia.
A liberação, porém, veio acompanhada de medidas cautelares: Bacellar deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, não poderá se comunicar com outros investigados, deverá entregar todos os passaportes em até 24 horas, terá suspensos documentos de porte de armas e deverá justificar eventuais ausências em sessões ou votações da Alerj no mesmo prazo.
O descumprimento de qualquer medida poderá levar à prisão imediata e à aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
A revogação da prisão de Bacellar havia sido aprovada pela maioria dos deputados. Dos 65 parlamentares que votaram, foram 42 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções.
Com isso, Bacellar poderá responder às investigações da PF em liberdade, mas permanece afastado da presidência da Assembleia, podendo exercer normalmente o mandato de deputado.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (09), com o levantamento do sigilo determinado pelo STF. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada, e a Assembleia Legislativa do Rio foi oficiada para ciência da medida.
