O Ministério Público Federal (MPF) convocou, para o próximo dia 5 de fevereiro, uma audiência pública para discutir políticas públicas que envolvam os trabalhadores ambulantes no município do Rio de Janeiro. O evento está marcado para as 15h, na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ), na rua Nilo Peçanha, 31, Centro.
Para a audiência, a Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão convidou os representantes do Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale. Além da Coordenação de Controle Urbano e a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública, o inspetor-geral e comandante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a Agência das Nações Unidas para Refugiados, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Trabalho.
A audiência foi convocada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, que conduzirá os trabalhos. O evento será realizado de maneira presencial no dia no auditório principal da PR/RJ, com transmissão pelo canal do MPF no Youtube. As inscrições para participação do público na audiência deverão ser feitas por e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br até a véspera do encontro, 4 de fevereiro.
Recomendação
Em dezembro de 2023, o MPF enviou uma recomendação à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e ao Comando da Guarda Municipal do Rio de Janeiro que elaborassem um conjunto de medidas de planejamento para criar um protocolo de atuação da Guarda Metropolitana, incluindo o uso de câmeras acopladas aos uniformes dos agentes de segurança. A medida buscava tanto aprimorar a atuação de polícia administrativa quanto prevenir a ocorrência de atos de violência contra vendedores ambulantes.
Após recomendação do MPF, reuniões com o Poder Público Municipal e representantes dos camelôs confirmaram os problemas nas políticas voltadas para o trabalho informal. Entidades como o Sindinformal e o Movimento Unidos dos Camelôs apontaram a falta de atenção no cadastro durante eventos e no carnaval.
Diante desse contexto, além do aumento de imigrantes que se dedicam ao trabalho informal no Rio de Janeiro, o MPF decidiu convocar a audiência pública “Políticas públicas para trabalhadores ambulantes no Município do Rio de Janeiro” para debater soluções junto aos órgãos públicos, entidades e trabalhadores.
